Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O NFS-e Leve é operado por Veneri & Quellis Ltda., CNPJ 21.484.166/0001-09 (“NFS-e Leve”, “nós”). Para assuntos de privacidade, o contato é suporte@queven.com.br.

2. Quais dados tratamos

Conta e acesso

Nome, e-mail, identificadores de conta, registros de autenticação, configurações de segurança e registros técnicos necessários para proteger o acesso.

Dados da empresa e da operação fiscal

CNPJ ou CPF, inscrição municipal, razão social, endereço, dados de contato, certificado digital A1, serviços, tomadores, notas fiscais, valores, competência, eventos fiscais e arquivos XML/PDF.

Dados de cobrança e suporte

Quando aplicável, informações sobre o plano, faturas, situação da assinatura, identificadores das lojas de aplicativos e o conteúdo enviado ao suporte.

Dados técnicos

Endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional, identificadores do dispositivo, logs de segurança e informações técnicas de erro tratadas pelos provedores de infraestrutura.

3. Biometria

Face ID, Touch ID e digital são processados pelo sistema operacional do aparelho. O NFS-e Leve não recebe, armazena nem transmite modelos biométricos. O aplicativo guarda apenas a preferência de usar ou não essa forma de entrada.

4. Para que usamos os dados

• autenticar a conta e proteger o acesso;
• armazenar e apresentar os dados fiscais necessários à emissão de NFS-e;
• assinar a DPS, transmitir à SEFIN e arquivar os documentos fiscais;
• processar assinaturas, pagamentos e emissão de documentos quando contratados;
• prestar suporte, prevenir fraudes, investigar incidentes e manter auditoria;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes;
• melhorar a segurança e o funcionamento do serviço.

5. Bases legais

Tratamos dados para executar o contrato e procedimentos solicitados pelo titular, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em processos administrativos ou judiciais, proteger o serviço contra fraude e, quando exigido, com consentimento específico.

6. Compartilhamento

Os dados podem ser tratados por fornecedores necessários ao funcionamento do serviço, incluindo:

• Cloudflare, para hospedagem, rede, processamento, armazenamento e segurança;
• Supabase, para autenticação e banco de dados;
• Apple e Google, para distribuição do aplicativo e compras realizadas nas lojas;
• prestadores de e-mail transacional, pagamento, conciliação e atendimento;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

Não vendemos dados pessoais nem os utilizamos para publicidade comportamental.

7. Certificado digital A1

O certificado A1 e sua senha são utilizados apenas para as operações fiscais solicitadas pela conta autorizada. A senha não é persistida nem registrada em logs. O material criptográfico é protegido com cifra e controles de acesso, e a senha permanece em memória somente durante a operação necessária.

8. Retenção e eliminação

Dados de conta são mantidos enquanto o serviço estiver ativo e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Documentos fiscais e registros associados podem ser conservados por até cinco anos ou pelo prazo legal aplicável. Encerrada a conta, dados que possam ser eliminados são removidos ou anonimizados; informações sujeitas a guarda obrigatória permanecem protegidas e com acesso restrito.

9. Cookies e armazenamento local

O painel usa armazenamento local para manter a sessão autenticada e preferências da interface. Não utilizamos cookies de publicidade. A remoção dos dados do navegador ou do aplicativo pode encerrar a sessão e exigir um novo login.

10. Segurança

Adotamos controles técnicos e organizacionais como TLS, isolamento de contas, verificação de permissões, autenticação em duas etapas, logs de auditoria, criptografia de credenciais fiscais e restrição de acesso operacional. Nenhum sistema é imune a incidentes; quando aplicável, incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, anonimização ou eliminação de dados que não precisem ser conservados e revisão de decisões automatizadas, quando cabível.

Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigações fiscais, regulatórias ou de exercício regular de direitos. O pedido pode ser enviado para suporte@queven.com.br.

12. Transferência internacional

Fornecedores de infraestrutura podem processar dados em outros países. Nesses casos, buscamos contratos e mecanismos de proteção compatíveis com a LGPD.

13. Crianças e adolescentes

O NFS-e Leve é destinado ao uso profissional e não é direcionado a menores de 18 anos.

14. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na lei ou nos fornecedores. A data de revisão será publicada no topo desta página.